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Artigos para você entender seus direitos, identificar quando precisa de ajuda e tomar decisões com mais segurança. Sem juridiquês.
Veja quais documentos a seguradora pode exigir no seguro de vida, na contratação e no sinistro, quais pedidos são abusivos e como reagir a cada um.
Entenda a diferença entre precatório e RPV, o teto de 60 salários mínimos na esfera federal, o prazo de cada fila e o risco de perder o depósito.
O laudo de médico particular vale como prova na perícia do INSS, mas não decide sozinho. Veja como apresentá-lo e o que fazer se ele for ignorado.
Estagiário que trabalha como empregado tem direito ao vínculo? Veja os requisitos da Lei do Estágio, quais provas contam e o que muda no reconhecimento.
Aprenda a estimar o valor de uma ação trabalhista antes de entrar: o que entra na conta, correção, custas e os erros que distorcem o cálculo.
Saiba quem paga as custas e os honorários se você perder a ação trabalhista, o que muda com a justiça gratuita e quanto custa faltar à audiência.
Entenda o prazo para contestar a ação de despejo, a chance de purgar a mora pagando o aluguel atrasado e o tempo até a desocupação do imóvel.
Saiba o que muda ao responder uma cobrança de dívida antiga, como funciona a prescrição de cinco anos e o que a empresa ainda pode fazer.
Entenda os critérios que pesam no valor do dano estético no rosto, como a perícia mede a lesão e quais documentos sustentam o seu pedido.
Erro médico no SUS: veja por que o prazo para processar o Estado costuma ser de 5 anos, de quando ele começa a contar e o que fazer para não perdê-lo.
Conheça os cinco motivos que mais derrubam pedidos no INSS, da carência mal contada ao laudo genérico, e veja como evitar cada um deles.
Entenda que peso o laudo particular tem diante da perícia judicial, quando ele convence o juiz e como apresentá-lo para que não seja descartado.
Entenda quem tem direito à estabilidade de 12 meses após acidente de trabalho, o que a Súmula 378 do TST exige e quais documentos comprovam o afastamento.
Veja como é calculada a indenização por invalidez permanente do seguro: capital segurado, tabela de percentuais, documentos exigidos e prazos legais.
Entenda como provar erro médico mesmo sem testemunhas. Saiba quais documentos, laudos e provas são essenciais e como agir.
Entenda como se define o valor da causa no pedido de indenização, o efeito nas custas e no limite do Juizado Especial e o risco de errar.
Entenda quando há negligência obstétrica no parto, quais provas o hospital precisa fornecer e como buscar reparação no Espírito Santo.
Entenda o passo a passo para trocar de advogado no meio do processo: revogação da procuração, honorários do anterior e cuidados com prazos.
Veja o que fazer quando o seguro prestamista se recusa a quitar a dívida após a invalidez, como comprovar a incapacidade e onde reclamar.
Revisional de contrato bancário: veja quais cláusulas os tribunais ainda derrubam, o que já não convence, quanto custa a perícia e quando compensa agir.
Descubra o valor de uma ação por cobrança de dívida já paga, seus direitos como consumidor e os passos para reaver o dinheiro. Guia prático e consultivo.
Entenda como são cobrados os honorários em ação contra o INSS, o que é o pagamento ao fim do processo e o que a OAB permite combinar.
Veja o caminho judicial para obter home care negado pelo plano: laudo do médico, pedido de tutela de urgência e provas que costumam pesar.
Entenda o que são PPP e LTCAT, quais documentos a empresa é obrigada a fornecer ao trabalhador e o que fazer se ela recusar ou entregar o perfil errado.
Justa causa indevida: veja os requisitos que a empresa precisa cumprir, as falhas que derrubam a punição e as verbas devidas depois da reversão.
Escola negou matrícula por deficiência? A recusa e a taxa extra são proibidas. Veja como registrar a prova, a quem denunciar e como garantir a vaga.
Saiba como corrigir vínculo faltando no CNIS sem entrar na justiça: documentos aceitos, o pedido de acerto no Meu INSS e o que fazer diante da negativa.
Entenda quanto o advogado pode receber da sua indenização, como funcionam honorários contratuais e de sucumbência e o que a OAB considera abusivo.
Entenda a linha que separa complicação previsível de negligência no pós-operatório e quais sinais de abandono do paciente pesam no caso.
Voo cancelado ou atrasado: entenda as duas contas que formam o valor, os fatores que pesam no dano moral e o que muda quando o voo é internacional.
Precisa do imóvel alugado de volta para morar? Veja quando cabe a denúncia vazia, quando a retomada exige uso próprio e como provar a sinceridade.
Veja as defesas cabíveis na ação de reintegração de posse, o prazo para contestar e o que muda quando a posse já dura mais de ano e dia.
Saiba quando a lesão de nervo em tratamento dentário gera indenização, o que a perícia odontológica verifica e quais provas você deve guardar.
Veja quanto tempo costuma levar cada fase de um processo de erro médico, da petição inicial à perícia e ao recurso, e o que mais atrasa o caso.
Entenda o risco de trabalhar enquanto discute o auxílio-doença na Justiça e o que STJ e TNU dizem sobre o trabalho por necessidade de subsistência.
Compare a taxa do contrato com a média do Banco Central, reúna as provas certas e veja quando dá para revisar juros abusivos no financiamento de veículo.
Veja por que a falha do enfermeiro pode responsabilizar o hospital, o que diz o CDC sobre o serviço e como registrar o ocorrido.
Erro médico no SUS ou no particular: veja quem responde, por que a culpa do Estado é objetiva, quais são os prazos e que documentos reunir primeiro.
Entenda os 12 meses de estabilidade após o auxílio acidentário, quando a demissão pode ser discutida e o prazo para reclamar.
Saiba como recorrer de uma decisão do INSS pelo aplicativo Meu INSS. Entenda os tipos de recurso, prazos e quando é recomendado procurar um advogado.
Peça a cópia do processo administrativo do INSS pelo Meu INSS ou pela Lei de Acesso à Informação: quem pode pedir, quais documentos e qual o prazo.
Entenda as etapas da perícia médica judicial, quem indica o perito, quanto costuma custar e quando cabe pedir a gratuidade da Justiça.
Descubra o que fazer quando o vizinho invadiu parte do terreno: qual ação cabe, por que o prazo de ano e dia pesa e o que reunir como prova.
Recurso de multa negado na JARI não é o fim: veja o prazo de 30 dias para o CETRAN, o que anexar na segunda instância e quando acionar a Justiça.
Veja quem adianta os honorários do perito em ações trabalhistas, previdenciárias e cíveis e como a gratuidade da Justiça muda essa conta.
Entenda o valor da indenização por demissão irregular, as verbas devidas, como conferir o cálculo e quando buscar orientação jurídica. Guia simples e...
Veja até quando dá para desistir de um processo já iniciado, quando o réu precisa concordar, quanto custa e se é possível entrar de novo depois.
Entenda quando a insistência no parto normal indica falha da equipe, quais registros do parto pesam na apuração e como começar a reunir provas.
Saiba como cancelar o protesto no cartório após o pagamento ou quando a dívida não existe, que documentos levar e quando cabe ação judicial.
Compare juizado especial e vara comum: o teto de valor em 2026, as matérias excluídas, custas, honorários e o filtro de complexidade da prova.
Entenda quando quem ocupa o imóvel da herança deve pagar aluguel aos demais e quais ações permitem cobrar esse valor ou desocupar o bem.
Consignado que você não contratou aparecendo na folha? Veja como contestar, bloquear novas averbações e exigir a devolução do que foi descontado.
Saiba o que verificar no contrato de honorários advocatícios antes de assinar. Entenda seus direitos, cláusulas importantes e como evitar problemas.
Saiba como comprovar dependência econômica na pensão por morte: quem tem presunção legal, quais documentos o INSS aceita e os prazos do pedido.
Descubra as diferenças entre honorários advocatícios por hora e por percentual do processo. Veja vantagens, riscos e como decidir com segurança na...
Saiba como registrar visitas descumpridas, pedir multa por descumprimento e acionar as medidas contra alienação parental sem retaliar o outro genitor.
Descubra quanto tempo um recurso contra a sentença acrescenta ao processo, o prazo de 15 dias úteis para apelar e o que costuma travar o julgamento.
Entenda por que a construtora envia notificação extrajudicial, o prazo para responder e o que acontece com o contrato se você ficar em silêncio.
Veja o que fazer ao receber cobrança de devolução do INSS: prazo para se defender e quando o valor recebido de boa-fé é discutível.
Entenda os custos de processar o plano de saúde: custas do Judiciário, honorários, justiça gratuita e o que muda no Juizado Especial.
Plano de saúde cancelado após a morte do titular: veja como funciona a remissão, o prazo para assumir a titularidade e o que fazer se a operadora negar.
Veja quando a cirurgia chamada de estética tem cobertura obrigatória, o peso do laudo médico e como contestar a negativa do plano.
Saiba como separar bens pessoais dos da empresa, proteger seu patrimônio e evitar riscos. Guia prático para quem quer empreender com segurança.
Juizado Especial Federal na Serra: entenda o teto legal de 60 salários mínimos, quando há escolha de rito, o que reunir e como saem os atrasados.
Entenda quando o falso positivo em exame grave, como o toxicológico, gera dano moral e que provas demonstram o abalo psicológico sofrido.
Empresa não emitiu a CAT? Veja quem mais pode registrar o acidente de trabalho, em qual prazo, com quais documentos e o que muda no seu benefício.
Veja o limite de valor do Juizado Especial, por que a perícia complica o caso de erro médico e quando esse caminho faz sentido.
Saiba como comprovar atividade insalubre para aposentadoria especial: PPP, LTCAT, o que o EPI muda no ruído e o que fazer se o INSS negar o tempo.
Saiba qual laudo comprova o vício construtivo em apartamento novo, o que ele precisa apontar e em que prazo cobrar a construtora pelo reparo.
Recuperação judicial compensa para empresa pequena? Veja requisitos, o plano especial de ME e EPP, custos, prazos e quando negociar sai melhor.
Veja a lista de documentos a reunir logo após o erro médico: prontuário, exames, receitas e registros que sustentam o caso mais tarde.
Saiba a partir de quando o prazo para processar começa a correr e por que a descoberta da sequela costuma ser o marco usado na Justiça.
O plano coletivo cancelado pela operadora pode ser restabelecido: veja quando a rescisão é abusiva, que provas reunir e quando cabe ação judicial.
Perdeu uma ação judicial? Saiba se é possível recorrer ou se deve entrar com um novo processo. Descubra prazos, documentos e como decidir o melhor caminho.
Compare inventário judicial e extrajudicial: requisitos de cada via, prazo de dois meses, documentos, custos e quando a Justiça é obrigatória.
Entenda por que a emergência não pode ser recusada mesmo com convênio inativo, como registrar a negativa e como pedir reembolso do que pagou.
Empresa fechou e não pagou a rescisão? Veja quais verbas continuam devidas, quem responde pela dívida e em que prazo dá para cobrar na Justiça do Trabalho.
Entenda quando hospital e plano de saúde respondem juntos pelo mesmo dano, como funciona a responsabilidade solidária e o que reunir.
Saiba como comprovar acúmulo de função na empresa, por que a CLT não garante adicional automático e quais provas costumam sustentar o pedido.
Saiba como pedir na Justiça a cirurgia que corrige o erro, que laudos sustentam a urgência e quem pode ser obrigado a custear o procedimento.
Entenda como processar hospital público por erro médico no Espírito Santo: prazo para agir, documentos do prontuário e as etapas do processo.
Entenda quando registrar queixa no CRM antes de processar o médico, o que cada caminho resolve, quais documentos reunir e quais prazos seguem correndo.
Veja como funciona o reconhecimento de paternidade após a morte do pai: quem pode entrar com a ação, o papel do DNA e os efeitos na herança.
Entenda o que a parte vencida paga em custas, honorários e perícia, e em quais situações a gratuidade da Justiça suspende essa cobrança.
Perícia judicial: veja quem adianta os honorários do perito, quanto o valor costuma variar e como pedir gratuidade quando não há como pagar.
Veja como comprovar o levantamento do valor, cobrar o repasse, representar na OAB e quais medidas judiciais cabem contra o advogado.
Veja como fazer o inventário em cartório em Vila Velha: documentos exigidos, prazo de dois meses, custos do ITCMD e quando a Justiça é obrigatória.
Veja por que nem toda infecção hospitalar gera responsabilidade, que falhas de controle pesam contra a instituição e como reunir a documentação.
Entenda por que o hospital responde sem prova de culpa pelo serviço e em que casos ainda é preciso demonstrar falha do médico.
Saiba como avaliar a empresa do casal no divórcio, o que é apuração de haveres, a diferença entre partilhar cotas e partilhar lucros e quanto isso demora.
Entenda o que é dano moral por ricochete, quais familiares podem pedir reparação pelo sofrimento próprio e que provas isso exige.
Tarifa que você não contratou na fatura? Veja como contestar, quando cabe a devolução em dobro prevista no CDC e quais provas reunir antes de reclamar.
Descubra quando o advogado pode cobrar honorários antes do resultado do processo. Entenda as regras, riscos e como se proteger. Leia agora.
Aprenda a consultar o andamento do processo nos sistemas dos tribunais, entender os termos das movimentações e reconhecer os prazos.
Reclamar na Susep resolve o problema com a seguradora? Veja o que o órgão pode e não pode fazer, os prazos que correm e quando a ação é melhor.
Reclamação em site de reclamações não resolveu? Veja o que cada canal alcança, quando o caso já pede ação judicial e como usar o histórico como prova.
Saiba quando a loja responde pela queda de um cliente, quais provas garantem o caso, como usar as câmeras e quanto tempo você tem para agir.
Veja como contestar o laudo da seguradora que negou a invalidez, que provas reunir, quanto costuma custar a ação e qual prazo você tem para agir.
Entenda o alcance da denúncia no CRM, por que o processo ético não gera indenização ao paciente e como ele pode se somar à ação judicial.
Saiba se os herdeiros pagam as dívidas do falecido, até onde responde a herança, como os credores se habilitam no inventário e o que não assinar.
Veja o prazo para a baixa do gravame depois de quitar o financiamento e como cobrar a financeira no Banco Central, no Procon ou na Justiça.
Entenda por que o preço baixo não reduz o dever de cuidado da clínica, quem responde pela falha e o que reunir para reclamar.
Saiba quando cabe ação contra a eliminação em exame médico de concurso, o que reunir, quais prazos correm e em qual Justiça o pedido é feito.
Saiba como funciona o acordo trabalhista feito direto com a empresa, o que muda com a homologação e que pontos conferir antes de assinar.
Entenda como se calcula a multa proporcional pela devolução antecipada do ponto comercial, o aviso prévio devido e quando a multa cai.
Entenda quais débitos acompanham o imóvel, como IPTU e condomínio, quais ficam com o antigo dono e como cobrar de quem vendeu.
Saiba como interromper a cobrança abusiva por telefone: registre as ligações, exija a suspensão por escrito e veja quando acionar Procon ou Juizado.
Vazamento de dados pessoais: entenda quando o dano moral é reconhecido, o que reunir como prova, onde levar o caso e quais são os prazos a observar.
Entenda como se proteger quando um sócio usa o CNPJ para dívidas pessoais, o que caracteriza confusão patrimonial e como documentar o desvio.
Veja o que fazer quando a seguradora nega o sinistro alegando embriaguez, o que ela precisa provar sobre o nexo com o acidente e como contestar.
Descubra quem arca com as custas processuais quando você perde uma ação judicial. Entenda honorários, gratuidade de justiça e como se preparar...
O INSS negou seu benefício? O prazo para recorrer é de 30 dias da ciência da decisão. Veja como contar, o que anexar e o que fazer se o prazo passar.
Perfil clonado que gerou prejuízo: veja o que exigir da plataforma, como identificar o autor do golpe, quem responde pelo dinheiro e os prazos legais.
Saiba como pedir tutela de urgência para obrigar o plano a pagar o tratamento corretivo, que laudos anexar e o que pesa na decisão.
Internet abaixo da velocidade contratada: veja como medir, o que exigir da operadora, os prazos do CDC e quando cabe indenização por dano moral.
Entenda quais exames, partograma e laudos ligam a hipóxia no parto à paralisia cerebral do bebê e qual o prazo para a família buscar reparação.
Entenda os limites do atendimento a distância, quando o médico deve encaminhar ao presencial e como guardar o registro da consulta.
E-mail corporativo pode ser usado como prova contra a empresa? Veja como preservar o arquivo original, o que diz a LGPD e quando a prova vira ilícita.
Teve a renovação da CNH negada? Saiba quais são os seus direitos, os caminhos para recorrer e quando procurar um advogado. Guia completo e atualizado.
CNH suspensa por pontos: veja os limites de 20, 30 e 40 pontos, os prazos de defesa, o recurso à JARI e ao CETRAN e como derrubar as multas somadas.
Nem toda negativação indevida gera indenização: veja o efeito da Súmula 385 do STJ, os prazos, as provas e quando o processo realmente compensa.
O prazo para entrar com ação trabalhista é de 2 anos após o fim do contrato, e a cobrança alcança os últimos 5 anos. Veja como contar o seu caso.
Entenda como avaliar o valor de um processo por publicidade enganosa, critérios de indenização e passos práticos. Informações para o seu caso.
Entenda por que o prazo para processar por erro médico varia entre 3 e 5 anos e a partir de que momento a contagem costuma começar.
Perdeu o prazo do recurso no INSS? A decisão vira definitiva, mas você pode fazer novo requerimento — atenção: a nova data muda o início do benefício.
Veja o que fazer nas primeiras 48 horas ao desconfiar de erro na rescisão: guardar documentos, conferir o cálculo e não assinar no impulso.
Entenda o que o termo de consentimento realmente cobre, por que o aviso de risco não apaga a falha técnica e como isso pesa dentro do processo.
Recebeu uma proposta de acordo do hospital após erro médico? Entenda as vantagens e riscos de aceitar ou processar, com base no Código de Defesa do...
Saiba como acompanhar o processo por conta própria, cobrar informações do advogado, trocar de profissional e quando levar o caso à OAB.
INSS e autismo: veja como pedir o BPC para criança com TEA, quais laudos reunir, como fica a conta da renda familiar e o que fazer se for negado.
Descubra os custos envolvidos em uma ação de erro médico: custas, perícias, honorários e opções de gratuidade. Guia para leigos com dicas práticas.
Descubra quando a doação em vida pode ser anulada ou revogada, quais prazos correm contra você e o que fazer diante de doação que feriu a legítima.
CNH cassada: veja o prazo de dois anos, como requerer a reabilitação no DETRAN, quais exames precisam ser refeitos e em que fase ainda cabe recurso.
Veja quando vale a pena pedir revisão da aposentadoria já concedida, o prazo de decadência de dez anos e o risco de o valor do benefício ser reduzido.
Descubra quando resolver seu problema de consumo no Procon e quando é necessário ir à justiça. Guia prático com diferenças, riscos e documentos...
Veja o passo a passo para responsabilizar a clínica por queimadura em laser, luz pulsada ou peeling: provas, laudos, prazos e onde reclamar.
Quanto tempo você tem para cobrar o seguro após o sinistro? O prazo é de um ano e só para de correr enquanto a seguradora analisa o seu aviso.
Veja até quando a pensão para filho maior que estuda é devida, por que completar 18 anos não corta o pagamento e como pedir a exoneração.
Entenda o que são lucros cessantes, como provar o que você deixou de ganhar e quais os passos para cobrar esse direito. Guia prático para quem viveu a...
Entenda como funciona o inventário quando um herdeiro está desaparecido. Saiba os prazos, documentos necessários e se pode ser feito em cartório ou na...
O inquilino parou de pagar? Compare o acordo e a ação de despejo em prazo, custo e segurança, e veja quais documentos reunir antes de decidir.
Saiba como obter o alvará judicial ou o acordo entre herdeiros que autoriza vender o imóvel antes de o inventário terminar, sem anular o negócio.
Saiba o que fazer diante de lesão de nervo causada por injeção ou vacina mal aplicada: quem responde, que provas reunir e qual é o prazo.
Descubra como identificar se o que aconteceu foi erro médico ou complicação prevista do procedimento. Conheça seus direitos, documentos necessários e...
Compare divórcio consensual e litigioso: prazos reais, o que pesa no custo, documentos exigidos e quando cada caminho compensa no Espírito Santo.
Cliente não pagou? Compare execução de duplicata, ação monitória e ação de cobrança: requisitos, prazos, custo e qual caminho cabe no seu caso.
Descubra quando a aposentadoria por idade híbrida compensa: como somar tempo rural e urbano, qual idade se exige e como provar o período na roça.
Entenda como funciona a substituição da procuração, o que fazer com os honorários já contratados e como evitar a perda de prazos.
Descubra se você tem direito à pensão por morte, como solicitar, prazos e documentos. Guia completo e didático para leigos.
Veja quanto tempo demora uma ação trabalhista até o pagamento: todas as etapas até o alvará, o que atrasa a execução e o que costuma acelerar o caso.
Entenda quando o vazamento de dados pessoais gera dano moral, o que a LGPD exige da empresa e como comprovar o prejuízo que você sofreu.
Entenda os limites do Juizado Especial: teto de 40 salários mínimos, ausência de perícia complexa e casos que exigem a Justiça comum.
Aprenda como pedir revisão de pensão alimentícia quando a renda muda: provas que o juiz considera, prazos, efeito retroativo e erros que derrubam o pedido.
Saiba o que acontece quando um inquérito policial é instaurado: diligências, prazos, indiciamento, arquivamento e o que a defesa pode requerer.
Saiba como comprovar tempo de contribuição que não aparece no CNIS, quais documentos valem como prova e como pedir a correção ao INSS.
Saiba por que a faculdade não pode reter diploma por mensalidade atrasada e como exigir a entrega do documento no Procon ou na Justiça.
Descubra quem pode ser responsabilizado em caso de erro médico no SUS – União, estado, município ou profissional. Guia prático para leigos com próximos...
Dívida antiga ainda negativada? Confira a contagem dos cinco anos, o que provar para forçar a baixa do registro e quando recorrer à Justiça.
Certidão de dívida ativa com valor errado? Veja como conferir a CDA, pedir revisão na Procuradoria e apresentar defesa na execução fiscal no prazo.
Avalie os riscos de entrar com ação trabalhista ainda estando empregado, como a prescrição de cinco anos corre e o que é dispensa retaliatória.
Entenda quando o termo de consentimento assinado tem validade, o que ele não cobre e em que situações ainda cabe ação contra o profissional.
Veja quanto tempo demora uma ação previdenciária na Justiça Federal, o que muda entre juizado e vara comum e quando a tutela antecipa a decisão.
Entenda como se calcula a indenização do passageiro ferido em ônibus ou carro de aplicativo, quem responde pelo acidente e que provas reunir.
Veja o que fazer quando a perícia do INSS considera você apto, como pedir novo exame e quais laudos ajudam a mostrar a incapacidade real.
Contratado como PJ mas tratado como empregado? Veja quais provas sustentam o vínculo, o que a CLT exige e o que o STF vem decidindo sobre pejotização.
Veja quem paga o imóvel financiado no divórcio, o que realmente entra na partilha, por que o banco precisa concordar e como transferir a dívida.
Saiba como excluir um sócio que abandonou a empresa: passo a passo, documentos necessários, prazos e erros comuns. Conteúdo consultivo para leigos.
Os sócios não chegam a acordo? Veja como funciona a retirada com notificação de 60 dias, a exclusão por justa causa e a dissolução parcial em juízo.
Entenda o que cada tipo de dano repara, como se comprova o prejuízo material e por que o dano estético é analisado à parte.
BPC negado na avaliação social? Veja quais laudos e documentos reforçam o recurso, o prazo de 30 dias e quando o caso costuma ir para a Justiça.
Saiba quando procurar advogado para ação contra plano de saúde em Vitória, como pedir liminar diante de cobertura negada e quais provas reunir.
Veja como escolher advogado de erro médico na Serra e em Cariacica, quais documentos levar à primeira consulta e como o caso costuma ser conduzido.
Compare emendar o pedido, desistir da ação ou seguir com o processo: veja custos, prazos e por que recomeçar do zero raramente compensa na Justiça.
Entenda quando o trabalho exposto a agentes nocivos conta como tempo especial, quais laudos provam a exposição e como pedir ao INSS.
Veja quando a perda de visão após cirurgia gera responsabilidade do médico ou do hospital e quais critérios pesam no valor da reparação.
Entenda como a Justiça avalia a infertilidade causada por erro médico, o peso do dano moral e estético e quais laudos sustentam a ação.
Quanto tempo demora um processo cível até a sentença? Veja as fases, o que acelera, o que trava e como estimar a espera sem criar falsa expectativa.
Pedido de demissão pode virar rescisão indireta? Veja quando a conversão é aceita, quais provas o juiz exige e o que muda nas verbas rescisórias.
Entenda como o pedido de tratamento contínuo, cuidador e pensão é dimensionado na ação e quais documentos comprovam a necessidade futura.
Entenda os prazos de prescrição por área do direito, quando a contagem começa e em que situações um erro de anos atrás ainda pode ir à Justiça.
Entenda como vender imóvel de herança quando um herdeiro discorda: alvará judicial, extinção de condomínio, direito de preferência e prazos de cada via.
Entenda quem responde pelo medicamento trocado ou manipulado errado, o que guardar como prova e a quais órgãos você pode recorrer.
Saiba quando você pode negociar suas dívidas por conta própria e em quais situações é recomendado procurar um advogado. Entenda os riscos e passos...
Veja quanto dá para reaver no distrato de imóvel na planta, quando a construtora pode reter 25% ou 50% e em quanto tempo o valor volta.
Pagou o boleto e o nome segue negativado? Veja o prazo legal para a baixa, o que reunir de prova e quando a demora gera direito a indenização.
Veja como avaliar se vale a pena aceitar acordo na audiência trabalhista, o efeito da cláusula de quitação e o que a coisa julgada impede rediscutir.
Descubra quando um testamento pode ser contestado, quais os prazos e documentos necessários. Guia completo e atualizado para quem vive essa situação.
Descubra se você tem direito a indenização como consumidor. Saiba o que o CDC garante, prazos, provas e como resolver sem processo. Guia prático e direto.
Saiba quanto do salário pode ser comprometido com consignado, sobre que base o percentual incide e o que fazer quando o desconto passa da margem.
Saiba o que entra e o que fica de fora da partilha de bens em cada regime, quando o cartório resolve, que documentos juntar e como evitar erros.
Entenda por que a cirurgia estética costuma ser tratada como obrigação de resultado e o que isso muda na prova e na defesa do médico.
Descubra o que a lei brasileira realmente considera erro médico, quais as provas necessárias e como agir. Guia completo e atualizado para pacientes.
Seu advogado desistiu do caso de erro médico? Saiba o que fazer agora, seus direitos, prazos e como encontrar novo advogado. Veja o passo a passo.
IPTU atrasado do antigo dono: veja quando a dívida acompanha o imóvel, quando a escritura protege o comprador e como cobrar o vendedor no regresso.
Teve lesão de nervo após extração de dente? Conheça seus direitos, como agir e quais documentos reunir. Guia informativo com base no Estatuto do Paciente.
Entenda quando a demora ou a falha no transporte de ambulância gera responsabilidade do SAMU ou do serviço privado e como registrar as provas.
Dissolução parcial de sociedade: veja quanto tempo costuma demorar em cada rota, o que trava a apuração de haveres e como encurtar a saída do sócio.
Banco de horas irregular: veja os sinais de que a compensação não vale, quais prazos a lei exige e como cobrar as horas extras que ficaram para trás.
Confira quais documentos a usucapião extrajudicial exige no cartório, o que fazer se o vizinho não assinar e por que o pedido costuma travar.
Descubra como avaliar se sua causa tem chances de sucesso antes de entrar na Justiça. Veja passo a passo, documentos necessários, prazos e erros comuns.
Entenda como funciona o pagamento de valores atrasados pelo INSS após uma revisão de benefício. Saiba quem tem direito, como pedir e prazos.
Saiba quanto custa um inventário no Espírito Santo, o que compõe cada despesa, quem paga o ITCMD e como o prazo de dois meses influencia o valor final.
Entenda o que a Justiça avalia em acidente de trabalho com sequela: grau da lesão, perda de capacidade, danos morais e benefícios do INSS.
Descubra os custos de uma ação de usucapião: custas processuais, perícia, honorários e como pedir gratuidade da Justiça. Guia completo para leigos.
A previdência privada negou o resgate do seu plano? Saiba o que fazer, quais documentos juntar e como cobrar seus direitos de forma prática.
INSS cessou o benefício sem aviso? Descubra o motivo no Meu INSS, saiba quais prazos correm e como pedir o restabelecimento com os atrasados.
Entenda o que o INSS lê no seu CNIS, quais erros de vínculo e de salário mais aparecem no extrato e como pedir a correção antes de pedir.
Veja como funciona o honorário de êxito em ação de erro médico, que percentuais costumam ser praticados e o que o contrato precisa registrar.
Trabalha em home office sem controle de jornada? Veja quando as horas extras são devidas, o que diz o art. 62, III da CLT e quais provas digitais valem.
Compare auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade: o que a perícia mede, carência dispensada, valor de cada benefício e a alta programada.
Recebeu um auto de infração? Compare a defesa administrativa e a via judicial, veja prazos, o que suspende a cobrança e quando cada caminho vale.
Áudio de WhatsApp vale como prova? Veja como preservar o arquivo original, quando usar ata notarial e o que o juiz costuma exigir na conversa.
Veja como reconhecer união estável não registrada após a morte do companheiro: quais provas convencem o juízo, o rito da ação e o reflexo na herança.
Veja quais despesas entram na regularização de imóvel sem escritura: cartório, ITBI, planta e honorários, e quem costuma pagar cada uma.
Veja o que a Justiça pesa para fixar o valor de uma indenização por dano moral bancário, quais provas ajudam e quando o pedido simplesmente não cabe.
Seu familiar caiu do leito no hospital? Entenda quem pode ser responsabilizado, seus direitos e os passos para buscar reparação. Guia consultivo e...
Veja os passos a tomar durante a internação: pedir o prontuário, registrar ocorrências, exigir explicações da equipe e preservar as provas.
Entenda a justificação administrativa no INSS: quando ela supre a falta de documento, por que exige início de prova material e quando não é admitida.
Veja quais laudos convencem o juiz a derrubar a negativa de home care para idoso, quais documentos reunir e em que ordem apresentar cada um deles.
Saiba quando a harmonização orofacial dá errado, quem responde pelo dano e quais os primeiros passos para buscar reparação. Guia leigo com base legal.
Veja como comprovar a troca de exame, quem responde pelo tratamento feito com base no laudo errado e onde registrar a reclamação.
Entenda o que pesa no preço do inventário em cartório: emolumentos pela faixa do patrimônio, ITCMD, certidões e honorários. Veja quem paga cada parte.
Entenda quando a lesão do plexo braquial no parto indica falha na assistência, o que procurar no prontuário e o prazo para agir.
Contrato descumprido pelo fornecedor: aprenda a calcular danos emergentes, lucros cessantes, multa e juros, e a reunir a prova de cada valor pedido.
Entenda quando o juiz concede tutela de urgência, quais provas demonstram probabilidade do direito e perigo de dano e o que fazer se a liminar for negada.
Guia prático sobre como agir legalmente ao ter um imóvel invadido. Saiba quais documentos reunir, prazos importantes e erros que devem ser evitados.
Veja os sinais que indicam erro médico, quais registros pedir ao hospital e qual o prazo para buscar reparação quando a suspeita se confirma.
Entenda como funciona o Consumidor.gov.br, o prazo de resposta das empresas, que tipos de caso costumam ser resolvidos e quando ir à Justiça.
Saiba quais bens são impenhoráveis, como proteger o salário e o imóvel de família e o que fazer nos dias seguintes ao mandado de penhora.
Quais provas sustentam uma ação de horas extras: cartão de ponto, testemunhas e registros digitais, e o que muda se a empresa não juntar os controles.
Entenda onde processar o hospital: no seu município ou no local do hospital. Saiba seus direitos como paciente e os prós e contras de cada opção.
Perdeu o recurso no INSS e o pedido foi negado de novo? Veja o que ainda cabe: Recurso Especial, novo requerimento e ação na Justiça Federal.
Veja o que a lei diz sobre o acesso ao prontuário médico, em quanto tempo a cópia deve ser entregue e o que fazer diante de uma recusa.
Entenda o que é iatrogenia, por que hospitais utilizam esse termo e como isso afeta pacientes. Saiba seus direitos e próximos passos.
Entenda quando a holding familiar compensa de verdade, o que ela protege, quanto custa manter a estrutura e quais erros comuns anulam a proteção.
Conta bloqueada por execução fiscal: saiba como pedir o desbloqueio em cinco dias, o que a lei protege e quando a conta do sócio pode ser atingida.
Veja como funcionam as audiências trabalhistas em Vitória: etapas, o que levar, quem precisa comparecer e o que a lei prevê para quem falta.
Transação penal vale a pena? Veja quem pode receber a proposta, o que se cumpre, os impedimentos legais e em que casos recusar faz mais sentido.
Veja o que pesa no valor da indenização por sequela neurológica permanente: grau de incapacidade, custo dos cuidados e perda de renda.
Saiba como calcular a indenização por erro em cirurgia estética, quais os direitos do consumidor, prazos e provas necessárias. Guia completo e atualizado.
Veja que critérios os tribunais usam para fixar dano moral por conta bloqueada, quais provas reunir e em quanto tempo é possível cobrar o banco.
Entenda os critérios que os tribunais usam para fixar danos morais contra banco e por que não existe tabela nem valor certo de indenização.
Veja quais provas o INSS aceita para comprovar deficiência no BPC, como montar laudo médico e relatório social e o que fazer diante da negativa.
Ganhei a ação e o devedor não tem bens: veja por que a execução é suspensa por 1 ano, como pedir novas buscas e o risco da prescrição intercorrente.
Veja como destravar o inventário quando um herdeiro some: citação por edital, curador especial, reserva do quinhão e os documentos que o juiz exige.
Veja o que separa complicação previsível de falha no cateterismo, o papel do termo de consentimento e que documentos reunir.
Entenda a perda de uma chance no atraso do diagnóstico de câncer, quem pode responder e que registros médicos são decisivos.
Entenda por que a prescrição do erro médico em criança fica suspensa até os 18 anos e até quando a família pode entrar com a ação.
O condomínio incluiu uma taxa que você não reconhece? Veja o que a convenção e a assembleia autorizam, como contestar por escrito e quais provas guardar.
Preso em flagrante? Veja o que o juiz decide na audiência de custódia nas primeiras 24 horas, quais direitos você tem e por que ela não julga o mérito.
Veja quais direitos são realmente devidos no trabalho intermitente: contrato escrito, prazo de convocação, pagamento imediato, férias, FGTS e INSS.
Veja a diferença entre furto simples e qualificado no seguro residencial, quando exigir arrombamento é abusivo e como contestar a negativa.
Entenda seus direitos como consumidor: quanto receber por invalidez parcial no seguro, o que o CDC garante, prazos e como reclamar.
Veja quais documentos reunir para processar o plano de saúde: contrato, negativa por escrito, prontuário e comprovantes — e em que ordem usar cada um.
Entenda quando a carência não vale e o plano precisa cobrir a internação, o que diz a lei e como reagir a uma negativa em urgência.
Entenda o que acontece na audiência de conciliação, quem conduz a sessão, o que levar, como se preparar e qual a multa por faltar sem justificar.
Veja quando a guarda compartilhada que não funciona pode ser alterada, quais provas o juiz costuma exigir e como resolver por acordo ou na Justiça.
Entenda quando a demora em tratar a fístula após a bariátrica revisional indica falha, o que o prontuário deve mostrar e como agir.
Site não entregou o produto que você comprou? Veja como exigir a entrega ou o reembolso, quais provas reunir e quando o atraso realmente gera indenização.
Veja os caminhos após a negativa da companhia: reclamação na ANAC, consumidor.gov e ação no Juizado, com os prazos e provas de cada um.
Entenda quando material ortopédico errado ou mal posicionado gera dever de reparar, quem responde por isso e que exames servem de prova.
Descubra o que fazer quando a Caixa nega o saque do FGTS por doença grave. Conheça seus direitos, documentos necessários e caminhos administrativos.
Obra atrasou? Veja como funciona a tolerância de 180 dias, o cálculo de 1% ao mês sobre o valor pago e quando cabe rescindir com devolução integral.
Entenda o que é descontado do espólio antes da partilha: ITCMD, custas, honorários e dívidas do falecido. Veja como estimar o que chega aos herdeiros.
Saiba quem pode ser testemunha em processo de erro médico, o que o depoimento consegue provar, quantas pessoas arrolar e como preparar a audiência.
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Saiba quais despesas entram no divórcio em cartório: emolumentos da escritura, certidões e advogado, que continua obrigatório mesmo no acordo.
Confira quais documentos guardar antes de sair da empresa, como preservar provas digitais, por quanto tempo manter tudo e o que não se deve levar.
Descontos na rescisão: veja o que a empresa pode reter, o limite de um mês de remuneração, o prazo de pagamento e como cobrar o que foi retido a mais.
Saiba como registrar conversas, usar ata notarial e guardar arquivos hoje para que a exclusão das mensagens pelo médico não enfraqueça seu caso.
Gravei sem avisar: vale como prova? Veja por que a gravação feita por quem participa da conversa é lícita e onde começa a interceptação proibida.
Descubra como reverter uma demissão por justa causa, quais documentos são necessários e quais os prazos. Guia completo para trabalhadores.
Saiba em que casos dá para acionar a Justiça por erro médico sem advogado, o que muda na prova pericial e quais os riscos.
Entenda os riscos de doar um imóvel em vida, o que a doação não protege e como evitar erros. Guia completo para leigos com orientações práticas.
Veja quais documentos, prints e protocolos comprovam uma cobrança indevida, como organizá-los e em que ordem acionar a empresa, o Procon e o Juizado.
Descubra por que o atestado médico não basta para o INSS liberar o afastamento, o que a perícia exige e como recorrer se o benefício for negado.
Saiba quando a testemunha pode se recusar a depor, quem é impedido ou suspeito, o que acontece com quem falta e por que mentir em juízo é crime.
Recebeu uma citação judicial? Saiba o que fazer nos primeiros dias, prazos, riscos e como agir com segurança. Orientação prática e acolhedora para leigos.
Saiba o que acontece quando o prontuário aparece rasurado no processo por erro médico e como isso pode inverter o ônus da prova.
Veja os requisitos que a ANS exige para a portabilidade sem carência, como reclamar da recusa da operadora e quando levar o caso à Justiça.
Terapia multidisciplinar para autismo negada? Veja quais documentos reunir, o que a lei garante e por onde começar antes de levar o caso à Justiça.
Sofreu golpe do Pix? Veja a lista de provas que o banco exige para analisar o ressarcimento, a ordem de acionar cada canal e o prazo que corre contra você.
Descubra quem responde pelo erro médico: o médico, o hospital ou o plano de saúde. Entenda seus direitos como consumidor e como buscar reparação.
Veja os percentuais de retenção que a lei do distrato permite, o prazo para a construtora devolver e o que muda se a obra atrasou.
Entenda quando a multa aplicada pelo condomínio é válida, como apresentar defesa em assembleia e o que fazer se a cobrança persistir.
Como provar urgência e conseguir a liminar de tratamento: o relatório médico que convence, a negativa por escrito e os requisitos do art. 300 do CPC.
Assinatura que não consigo cancelar? Veja como registrar o pedido formal, parar as cobranças, pedir a devolução em dobro e evitar a negativação.
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Saiba como formalizar a saída de um sócio, apurar os haveres, registrar a alteração na Junta Comercial e evitar conflitos na dissolução parcial.
Entenda quando o sócio administrador responde com bens pessoais por dívidas da empresa e o que leva à desconsideração da personalidade jurídica.
Saiba identificar cláusulas abusivas no contrato de aluguel, da multa desproporcional à renúncia de direitos, e o que revisar antes de assinar.
Entenda quando o seguro embutido no financiamento cobre a morte do titular, como descobrir se o contrato tem essa cobertura e o que checar na apólice.
Entenda o que fazer quando o SUS ou o plano nega remédio de alto custo: documentos necessários, prazos e quando cabe pedido de liminar.
Saiba como cobrar o fornecedor que descumpriu o contrato, quais perdas podem entrar no pedido e quando vale tentar resolver fora da Justiça.
Saiba como estimar o valor de uma ação trabalhista: verbas devidas, cálculos, provas e quando buscar orientação. Guia simples e direto para o trabalhador.
Entenda os critérios que os tribunais usam para fixar dano moral em 2026, o que aumenta ou reduz o valor e como o juiz chega a essa conta.
Descubra quanto vale a indenização por negativação indevida, como calcular o dano moral e o que fazer para ser ressarcido. Guia prático para consumidores.
Veja o que a construtora pode ter de pagar pelo atraso na entrega do imóvel, como entram multa e lucros cessantes e qual é o prazo para cobrar.
Saiba como conferir seu tempo de contribuição no CNIS, usar o simulador do Meu INSS e descobrir o que ainda falta para se aposentar.
Descubra quanto tempo leva um processo judicial e quais atitudes podem acelerar o andamento. Guia prático para leigos com dicas para evitar atrasos.
Descubra como funciona a indenização por acidente de trabalho, quais valores podem ser recebidos e como buscar seus direitos. Guia completo e atualizado.
Descubra se vale a pena pedir a revisão do seu benefício do INSS. Veja quanto você pode ganhar, os riscos e como funciona o processo pelo Meu INSS.
Descubra como os honorários advocatícios são definidos, as formas de pagamento e o que considerar antes de contratar. Guia completo para leigos.
Veja o que pesa antes de entrar na Justiça: custo, tempo, chance de prova e alternativas como acordo e reclamação administrativa.
Veja como pedir a suspensão das parcelas quando o produto financiado não chega, o papel do banco na compra e o que fazer com o contrato.
Entenda em quanto tempo a dívida bancária prescreve, o que sai do SPC e do Serasa e por que o banco ainda pode tentar cobrar você depois.
Veja quantos dias você tem para recorrer da negativa do INSS, como apresentar o recurso e o que ainda é possível se o prazo passou.
Saiba qual prazo se aplica à negativa do plano de saúde, quando ele começa a correr e por que esperar demais pode inviabilizar a ação.
Veja os prazos de 30 e 90 dias do Código de Defesa do Consumidor, quando começam a contar e o que muda no defeito que aparece depois.
Saiba em quantos anos decai o direito de revisar a aposentadoria, de quando conta o prazo e quais documentos reunir antes de pedir.
Entenda o prazo de 2 anos para entrar com ação trabalhista, os 5 anos de verbas que podem ser cobradas e o que ocorre quando o prazo passa.
Descubra o prazo para contestar cobrança indevida no cartão de crédito, como registrar a reclamação no banco e o que fazer se ele negar.
Entenda em quanto tempo prescreve o direito de reclamar herança, saldos de FGTS e benefícios não sacados e quando o prazo pode voltar a correr.
Entenda em quais casos a operadora pode cancelar o plano de saúde sozinha, o que a ANS exige antes e como contestar o cancelamento.
O plano de saúde aumentou muito quando você fez aniversário? Saiba quando o reajuste por idade é permitido, o que a ANS diz e como contestar aumentos...
Veja que recursos ainda cabem depois da perda do prazo, quando o erro do advogado pode ser alegado e o que fazer nas primeiras horas.
Entenda quando começa a contar o prazo da ação, o que a demora custa em provas e testemunhas e como saber se o seu direito ainda está de pé.
Veja o que precisa mudar na sua renda para justificar a revisão da pensão, quais provas o juiz analisa e por que reduzir sozinho vira dívida.
Saiba como notificar a construtora, que prazos de garantia valem para vícios aparentes e ocultos e quando pedir reparo ou devolução em dinheiro.
Veja os erros que fazem perder FGTS, aviso prévio e seguro-desemprego ao pedir demissão e quais alternativas existem antes de sair da empresa.
Saiba exatamente quais documentos e informações levar na primeira consulta com o advogado. Guia prático para família, trabalhista, previdenciário e...
Saiba como exigir a baixa da negativação depois do pagamento, que prazo o credor tem para retirar seu nome e o que fazer se ele não retirar.
Entenda em que hipóteses o leilão do imóvel pode ser anulado, quais falhas na intimação contam a seu favor e qual o prazo para questionar.
Entenda quando o reajuste da mensalidade da faculdade é abusivo, que regras o contrato precisa seguir e como contestar a cobrança na Justiça.
Veja o que fazer quando um concorrente copia sua marca: como provar a cópia, exigir a retirada do uso e quais medidas cabem no INPI e na Justiça.
Saiba quem pode pedir justiça gratuita, o que a declaração de hipossuficiência cobre e como apresentar o pedido no processo ou na Defensoria.
Veja como o regime de bens define se o imóvel registrado só no nome de um entra na partilha da separação e o que comprova a compra na constância.
Se o INSS cortou seu benefício sem aviso, saiba como reverter. Guia prático com passo a passo pelo Meu INSS, documentos necessários e recurso...
Veja as medidas que os demais herdeiros podem pedir na Justiça, como bloqueio de bens e prestação de contas, quando alguém dilapida o espólio.
Saiba por que a dívida do falecido é paga com os bens do espólio e em que ponto o patrimônio pessoal do herdeiro fica fora dessa cobrança.
Saiba onde consultar bens, contas e valores deixados por um parente falecido e o que é preciso fazer para habilitar esse dinheiro esquecido.
Ser demitida grávida sem saber gera dúvidas sobre estabilidade, indenização e salário-maternidade. Saiba quais são seus direitos e como agir.
Saiba como identificar o seguro embutido que você não pediu no financiamento, pedir o cancelamento e cobrar a devolução dos valores pagos.
Entenda o que é execução fiscal, como a empresa pode se defender, prazos, documentos necessários e erros comuns. Guia prático e atualizado.
Entenda se a empresa aberta depois da separação pode entrar na partilha, o peso da data do fim da união e o que costuma ser discutido na Justiça.
Se a escola cobrou taxa abusiva ou reteve documentos do aluno, saiba quais são seus direitos, como reclamar e evitar prejuízos. Guia completo para...
Conheça as falhas mais comuns no pedido de aposentadoria, de dados errados no CNIS a documento faltando, e veja como corrigir cada uma.
Conheça os erros que mais encarecem o inventário feito sem orientação, do prazo perdido do ITCMD a bens esquecidos, e como evitá-los a tempo.
Saiba por que não se deve gastar o valor, como formalizar a contestação junto ao banco e o que guardar como prova da fraude.
Veja o prazo legal para pagar a rescisão, como funciona a multa do artigo 477 da CLT e que passos seguir quando a empresa atrasa o acerto.
Descubra quando uma doação em vida pode ser anulada pelos herdeiros. Entenda os critérios legais, riscos e como proteger seus direitos.
Entenda como as cotas da sociedade são divididas no divórcio sem o ex virar sócio, como se apuram os haveres e o que o contrato social prevê.
Saiba por que aceitar o cálculo da construtora sem conferir reduz muito a devolução e o que revisar no contrato antes de assinar.
Veja o que conferir na cláusula de rescisão, como negociar a multa do distrato entre empresas e o que registrar antes de encerrar.
Veja o que acontece quando o segurado falta ou desiste da perícia do INSS, quando dá para remarcar e como isso atinge o pedido em análise.
Entenda o que são honorários de êxito, como funcionam na prática e se você pode entrar com uma ação sem pagar nada adiantado. Guia completo e atualizado.
Entenda as três saídas previstas no CDC para o vício oculto no carro usado, o prazo de 30 dias do vendedor e quando escolher cada opção.
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Descubra quando recorrer ao Procon e quando contratar um advogado. Guia prático para consumidores leigos com dicas, prazos e erros comuns.
Saiba como cobrar dívidas da sua empresa antes da prescrição. Passo a passo, documentos necessários e prazos que você precisa conhecer.
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Entenda para que serve o pacto antenupcial, quais regimes de bens ele permite escolher e o que precisa ser feito em cartório antes do casamento.
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Saiba como identificar tarifa bancária que você não contratou, pedir o estorno dos valores já debitados e onde registrar a reclamação.
Seu cliente não pagou? Saiba quais medidas tomar, desde a cobrança amigável até o processo judicial. Veja prazos, documentos necessários e erros comuns.
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Saiba como funciona a carência de dois anos para suicídio no seguro de vida, como o STJ lê esse prazo e quando a recusa não se sustenta.
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Saiba como é calculada a perda total do carro, quando o percentual de dano é discutível e de que forma contestar o valor pago pela seguradora.
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Entenda a diferença entre culpa simples e agravamento do risco, quando a recusa do seguro auto é abusiva e quais provas contestam a negativa.
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Entenda o que acontece com a apólice quando a seguradora sai do mercado ou entra em liquidação, o papel da Susep e como habilitar seu crédito.
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Entenda a responsabilidade da empresa em queimadura ou acidente com máquina, quais direitos o trabalhador tem e por que a CAT é decisiva.
Veja como os tribunais brasileiros calculam a indenização por erro médico, quais danos podem ser somados e o que a perícia precisa comprovar.
Saiba quanto tempo o plano de saúde tem para autorizar uma cirurgia. Prazos legais da ANS, o que fazer se atrasar e seus direitos como consumidor.
Descubra os prazos legais para a seguradora pagar a indenização, o que diz o CDC e a nova Lei do Contrato de Seguro, e como agir se houver atraso.
Veja os prazos para processar a empresa por acidente de trabalho, a diferença entre a ação trabalhista e a cível e quando a contagem começa.
Saiba qual é o prazo de prescrição para processar por erro médico, quando a contagem começa e o que fazer se a data limite estiver próxima.
Saiba como comprovar um acidente de trabalho mesmo sem testemunhas. Documentos, CAT, provas materiais e passo a passo. Informações claras e práticas.
Entenda se é possível processar o médico e o plano de saúde simultaneamente, seus direitos como consumidor, prazos e provas. Guia informativo para leigos.
Saiba em quais situações o acidente de trabalho pode gerar ação contra a empresa, que provas são exigidas e qual o prazo para reclamar.
Veja como registrar a negativa por escrito, reclamar na ANS e levar o caso à Justiça em Serra-ES, com os prazos e as provas de cada etapa.
Veja quando o procedimento estético mal feito gera dever de indenizar, por que a obrigação é de resultado e quais provas você deve guardar.
Entenda a diferença entre parecer particular e perícia judicial no processo por erro médico e o que costuma bastar para entrar com a ação.
Veja por que a negativa de quimioterapia ou medicamento oncológico costuma ser abusiva e como exigir a cobertura do plano de saúde.
Saiba em que situações o plano precisa cobrir tratamento fora do rol da ANS e quais critérios o STJ e a lei passaram a exigir do pedido.
Entenda quando o home care tem cobertura obrigatória pelo plano, o que o médico precisa indicar e por que a negativa costuma ser abusiva.
Saiba o que fazer nas primeiras horas após a negativa de cirurgia de urgência: registrar a recusa, acionar a ANS e pedir liminar.
Entenda como funciona o pedido de liminar contra o plano de saúde em Vitória-ES, quais documentos juntar e em quanto tempo sai a decisão.
Entenda por que a exclusão de dependente com deficiência costuma ser abusiva, o que diz a lei e como pedir a reinclusão no plano.
Veja os passos após o cancelamento unilateral do plano: reclamação na ANS, notificação à operadora e quando cabe pedir liminar na Justiça.
Entenda por que o plano não escolhe a marca da prótese, o peso da indicação do cirurgião e como contestar a negativa do material.
Entenda como o perito é escolhido, o que ele analisa no prontuário, o papel do assistente técnico e como se preparar para o dia do exame.
Entenda quais direitos surgem após amputação no trabalho: auxílio-acidente do INSS, indenização por dano e o que pesa na análise do caso.
Entenda os critérios usados para dimensionar dano moral, dano estético e pensão em caso de perda de membro e quais laudos pesam na análise.
A perda auditiva por ruído no trabalho pode gerar direitos como estabilidade, indenização e aposentadoria especial. Saiba quais são seus direitos e...
Saiba quem deve pagar a indenização se você sofrer um acidente como passageiro de Uber ou 99. Entenda direitos, prazos e como agir.
Veja como o atraso na indicação da cesárea é analisado, que documentos do pré-natal e do parto reunir e quem pode responder pelo dano causado.
Veja por que esse tipo de falha dispensa discussão sobre culpa, quem responde pelo erro e quais exames e documentos sustentam a ação.
Se o médico indicado pelo plano de saúde errou no diagnóstico ou tratamento, a operadora pode ser responsabilizada. Entenda seus direitos como consumidor.
O que fazer quando o médico interrompe o tratamento sem justificativa? Entenda os direitos do paciente, os deveres do médico e os próximos passos práticos.
Se o motorista fugiu após o acidente, saiba como buscar indenização. Guia prático com direitos, prazos e documentos. Leia agora.
Entenda quais parentes podem acionar o hospital e o médico, em que prazo a ação precisa ser proposta e que provas sustentam esse tipo de caso.
Descubra os direitos da família após uma morte em acidente de trabalho: pensão por morte, FGTS, indenização e mais. Guia completo e informativo.
Saiba como agir ao receber medicação errada internado: exigir o registro no prontuário, guardar provas e entender quando cabe ação por erro médico.
Saiba quando LER ou DORT surgida ao longo dos anos pode gerar indenização, que laudos sustentam o nexo com o trabalho e quais prazos correm.
Entenda quando a infecção pós-cirúrgica é tratada como falha do hospital, o que o prontuário precisa mostrar e como o paciente comprova o dano.
Veja quais reparações a família pode buscar após morte em acidente na BR-101 em Serra-ES, do DPVAT à ação contra o responsável, e os prazos.
Entenda como o grau da invalidez permanente influencia a indenização, quais laudos comprovam a sequela e quem pode ser acionado após o acidente.
Veja onde entrar com a ação por acidente de trabalho em Cariacica-ES, quais provas reunir a partir da CAT e o prazo para acionar a empresa.
Seu implante dentário deu errado? Saiba como pedir reparação pelos danos sofridos. Guia prático com passos, documentos e prazos para consumidores.
Veja o que fazer quando o INSS nega o auxílio-acidente após acidente de trabalho, o peso da CAT e como pedir nova avaliação da sequela.
Veja como formalizar por escrito o pedido de cópia do prontuário no hospital, qual o prazo de entrega e que medidas cabem se a recusa continuar.
Saiba quem são os dependentes com direito à pensão por morte do INSS após acidente de trânsito, os documentos exigidos e como fazer o pedido.
Entenda a estabilidade de 12 meses após acidente de trabalho, quando ela vale e o que fazer se a empresa demitiu dentro desse período.
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Sofreu um erro médico no SUS? Saiba como pedir indenização do Estado, seus direitos como consumidor, prazos, provas e quando recorrer ao Procon ou à...
Veja como pedir prontuário e laudo em hospitais de Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica e quais passos vêm antes de processar por erro médico.
Veja quem mais pode emitir a CAT quando a empresa se recusa, o prazo do registro e por que o documento pesa no pedido ao INSS.
Entenda o prazo para acidentes anteriores ao fim do DPVAT, quem analisa o pedido hoje e quais documentos precisam ser apresentados.
Saiba como provar doença ocupacional quando a empresa nega: emissão da CAT, laudos, nexo técnico do INSS e prazos para buscar seus direitos.
Veja o que fazer quando a espera no pronto-socorro deixa sequela: como registrar a demora, obter o prontuário e quem responde.
Saiba como buscar indenização por erro no diagnóstico de câncer. Conheça os direitos do paciente, prazos, provas e os caminhos administrativos e judiciais.
Veja como pedir cópia do prontuário, o prazo que o hospital tem para entregar e o que fazer diante da recusa antes de acionar a Justiça.
Veja quem responde por cirurgia feita no lado errado do corpo, que provas reunir no prontuário e como se divide a culpa com o hospital.
Veja por que a cirurgia plástica estética envolve obrigação de resultado, o que exigir da clínica e como registrar o antes e o depois.
Veja quando uma complicação de cirurgia bariátrica caracteriza falha de serviço, que provas pesam na análise e quais prazos correm.
Entenda quais laudos, fotos e registros ajudam a comprovar cicatriz ou deformidade causada por procedimento estético e os prazos para agir.
Descubra se o plano de saúde pode negar cobertura em emergência durante o período de carência. Saiba os prazos legais, seus direitos e como agir.
Entenda para quem vai a indenização quando o beneficiário do seguro de vida morre antes do segurado e o que o Código Civil define sobre herdeiros.
Saiba quando o hospital responde por lesão no bebê durante o parto, como prontuário e partograma revelam a falha e qual o prazo para agir.
Entenda por que a seguradora nega o seguro de vida em Vitória-ES, quais documentos reunir e como funciona a ação para contestar a recusa.
Saiba quais direitos tem o pedestre atropelado na faixa: presunção de culpa do motorista, provas que ajudam e danos que podem ser cobrados.
Veja os riscos de assinar acordo trabalhista sem advogado, como conferir o cálculo das verbas e o que a quitação assinada pode impedir depois.
Veja como provar erro médico em anestesia: ficha anestésica, prontuário completo, laudos e o prazo para reunir provas antes de acionar a Justiça.
Saiba quando a alta hospitalar antes do tempo pode gerar direito à indenização. Entenda o que diz o CDC, prazos, provas e como agir.
Entenda os direitos de quem foi atropelado em Vila Velha-ES: boletim de ocorrência, DPVAT, danos que podem ser cobrados e prazo para processar.
Saiba como agir após erro médico em hospital de Vitória-ES: pedido de prontuário, provas que sustentam o caso e quando procurar um advogado.
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Entenda por que o acordo verbal com o patrão é frágil na Justiça do Trabalho, que riscos ele cria e como registrar os combinados por escrito.
Entenda em que casos o acidente que impede a vítima de trabalhar gera pensão vitalícia, como o valor é calculado e o que o INSS cobre à parte.
Sofreu um acidente em ônibus ou transporte público? Saiba quais são seus direitos, como agir, os prazos e como buscar indenização. Guia prático e...
Saiba quando o acidente de trajeto vale como acidente de trabalho, como emitir a CAT, em que casos cabe indenização e quais prazos correm.
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Entenda quem responde pelo acidente de trabalho do terceirizado, quando a contratante divide a conta e o que reunir antes de acionar a Justiça.
Se você sofreu um acidente de moto e ficou com sequelas, saiba como pedir indenização, auxílio-acidente e quais provas são necessárias. Guia completo e...
Entenda quando os familiares podem pedir dano moral após acidente com vítima fatal, quem tem legitimidade, as provas exigidas e o prazo da ação.
Saiba como buscar indenização em acidente com veículo sem seguro: cobrança direta do culpado, provas necessárias e o prazo para entrar com a ação.
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Se você sofreu um acidente por causa de um buraco na rua, saiba quando a prefeitura pode ser obrigada a indenizar. Veja direitos, prazos e o que fazer.
Entenda por que a primeira proposta da seguradora quase sempre fica abaixo do devido, o que a lei do contrato de seguro prevê e como negociar.
Veja os primeiros passos diante de troca de bebê ou erro em maternidade: como registrar provas, exigir o exame de DNA e cobrar o hospital.
Entenda quando a negativa por doença preexistente é abusiva, o que diz a jurisprudência do STJ e quais documentos reunir antes de questionar.
Entenda os motivos mais comuns de negativa no seguro empresarial, o que a apólice de fato exclui e como contestar a recusa da seguradora.
Saiba quando cabe revisar o financiamento do veículo em Vitória-ES, quais cobranças podem ser questionadas e como funciona a ação revisional.
Teve seu pedido de indenização negado pela seguradora e ouviu falar em resseguro? Saiba o que é, se isso afeta seu direito e quais passos tomar para...
Entenda quem responde pelos danos em acidente de trânsito, o que precisa ser provado, o prazo para acionar e quais despesas podem ser cobradas.
Saiba como encerrar um contrato de franquia, quais multas podem ser cobradas, quando a rescisão é motivada e o que checar antes do distrato.
Entenda os requisitos da recuperação judicial para ME e EPP, o plano especial da Lei 14.112/2020 e o que acontece com as dívidas da empresa.
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Descubra quando o hospital é responsável por infecção adquirida durante internação. Entenda seus direitos e os próximos passos.
Saiba o que exigir da companhia aérea no aeroporto de Vitória-ES quando o voo atrasa e como pedir indenização depois, com provas do transtorno.
Guia prático para empresários que enfrentam execução de dívida. Saiba o que muda, como decidir, riscos e próximos passos. Conteúdo informativo e...
Saiba como registrar sua marca no INPI com este guia completo. Veja passo a passo, documentos, prazos e erros comuns. Proteja sua identidade empresarial.
Entenda em que casos a exclusão de sócio é possível, o que o contrato social precisa prever e como funciona o rito extrajudicial e o judicial.
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Saiba como provar erro médico em cirurgia plástica: prontuário, fotos, perícia e laudos que sustentam o caso, além do prazo para agir.
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Veja como a empresa na Serra-ES reduz risco trabalhista: rescisão correta, controle de jornada, acordos e quando chamar um advogado.
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Saiba quando procurar um advogado previdenciário em Cariacica-ES, quais documentos separar antes da consulta e como corre o pedido no INSS.
Saiba separar vício aparente de vício oculto na obra, entenda o prazo de garantia de cinco anos e como notificar a construtora para exigir reparo.
Saiba o que a ANAC garante em voo atrasado ou cancelado: assistência, reacomodação e reembolso, além dos prazos para reclamar da companhia.
Descubra como fazer um testamento, quais tipos existem, documentos necessários e em quais situações vale a pena. Guia completo e atualizado.
Entenda em que situações o convívio passa a ser acompanhado, quem pode acompanhar, onde as visitas ocorrem e como se pede a revisão da medida.
Descubra o que fazer quando o empregador não paga as verbas rescisórias no prazo legal. Conheça a multa prevista na CLT e os próximos passos.
Veja que provas demonstram a união estável, como registrar por escritura e o que envolve a dissolução, inclusive a partilha do que foi construído.
Entenda quando a terceirização é considerada ilícita, como isso pode gerar vínculo direto com a contratante e quais provas costumam pesar.
Veja quais despesas de internet, energia e equipamentos a empresa deve reembolsar no teletrabalho e o que precisa estar escrito no contrato.
Entenda como funciona a repactuação de dívidas na Lei do Superendividamento, quem pode pedir, o que é o mínimo existencial e como corre o processo.
Entenda o caminho para incluir bens que surgiram depois do inventário, inclusive os ocultados por um herdeiro, e o que a lei chama de sonegação.
Veja a carência exigida, como o valor do salário-maternidade para autônoma e MEI é calculado e o passo a passo do pedido no Meu INSS.
Entenda quais aposentadorias podem ser alcançadas pela revisão do teto do INSS, o prazo de decadência e como solicitar a análise.
Saiba o que o INSS analisa na revisão bienal do BPC, quais documentos apresentar e o que fazer se o benefício acabar suspenso.
Saiba como provar que sua renda mudou para pedir novo valor de pensão: holerites, declaração de IR e extratos. Veja a via do cartório e a judicial.
Veja quais erros de cálculo justificam a revisão de benefício previdenciário, os documentos exigidos e como pedir pelo Meu INSS.
Saiba se a revisão da vida toda do INSS ainda pode ser solicitada após a decisão do STF. Veja quem tem direito, documentos e passo a passo.
Entenda quando cabe a ação revisional de aluguel, o prazo de três anos desde o último reajuste e como o valor de mercado é apurado no processo.
Entenda o que é renúncia de herança, como fazer em cartório ou com advogado, documentos necessários e prazos. Guia prático para quem precisa decidir.
Veja os requisitos para reconhecer o vínculo socioafetivo direto no cartório, quais casos exigem decisão judicial e os efeitos em sobrenome e herança.
Saiba quando o aumento do plano de saúde por faixa etária é abusivo, o que dizem o Estatuto do Idoso e a ANS, e como contestar a cobrança.
Saiba o que exigir da loja ou do fabricante dentro da garantia, o prazo de 30 dias para o conserto e quando cabe troca ou devolução.
Entenda o rito da prisão civil por alimentos: as três últimas parcelas cobradas, o prazo de defesa de três dias e quanto tempo dura a detenção.
Saiba quando dá para trocar de plano sem cumprir carência de novo, o tempo mínimo no contrato atual e as regras de portabilidade da ANS.
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Entenda quando o FGTS depositado durante o casamento e os planos VGBL e PGBL são divididos no divórcio e como pedir o bloqueio dos valores.
Saiba como localizar e avaliar bitcoin e outras criptos na separação, o que fazer quando o ex esconde carteiras e como provar que elas existem.
Veja como as cotas da empresa são avaliadas e divididas no divórcio, se o ex-cônjuge passa a ser sócio e que saídas evitam travar o negócio.
Entenda quais bens entram na divisão quando a união estável acaba, como provar o período de convivência e quando dá para partilhar em cartório.
Entenda o que a companhia aérea deve oferecer a quem é impedido de embarcar, o que prevê a resolução da ANAC e quando cabe ação por danos.
Entenda quando a inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral, o que a Súmula 385 do STJ muda e quais provas você precisa reunir.
Entenda os requisitos para fazer o inventário sem juiz: acordo entre herdeiros, ausência de menores e de testamento, e o que obriga a via judicial.
Entenda quando é possível registrar pai biológico e socioafetivo, o que muda em pensão e herança e quando o cartório resolve sem processo.
Saiba por que a troca do regime depende de autorização judicial, quais motivos o juiz costuma aceitar e como ficam credores e bens já adquiridos.
Veja como comparar sua taxa com a média do Banco Central, identificar cobranças indevidas e pedir a revisão do contrato de empréstimo.
Entenda as regras da jornada 12x36 após a Reforma Trabalhista. Saiba o que mudou na prática e como garantir seus direitos na escala 12x36.
Veja o que a CLT prevê quando o intervalo de almoço não é concedido, como o pagamento é calculado e que provas registram a jornada real.
Entenda como o juiz homologa o acordo trabalhista, o que a quitação total significa e quais pontos conferir antes de assinar a proposta.
Entenda como a holding transfere cotas aos filhos ainda em vida, o que ela evita no inventário e quais custos e tributos entram nessa conta.
Veja a ordem em que as dívidas do falecido são quitadas no inventário e o que sobra para partilhar quando os débitos superam os bens deixados.
Descubra quando o banco deve reembolsar vítimas de golpe do Pix. Saiba como agir com base no Código de Defesa do Consumidor e orientações práticas.
Entenda as diferenças entre guarda compartilhada e unilateral, como o juiz decide e o que a lei diz. Guia para quem está passando por separação.
Entenda quando as empresas do mesmo grupo econômico respondem juntas pela dívida trabalhista e o peso disso na execução do processo.
Entenda por que o banco costuma responder por compras que você não fez no cartão, como contestar a fatura e em quanto tempo pedir o estorno.
Entenda por que a pensão não cessa sozinha quando o filho faz 18 anos e veja o pedido de exoneração necessário para o desconto parar de verdade.
Saiba quem tem estabilidade como cipeiro ou dirigente sindical, quanto tempo ela dura e o que discutir se a demissão ocorrer nesse período.
Veja os requisitos da equiparação salarial: mesma função, mesma localidade, diferença de tempo de serviço e as provas que sustentam o pedido.
Veja como contestar o consignado que você não contratou, o que pedir ao banco e ao INSS e como cobrar a devolução dos descontos.
Veja como a doação em vida a um filho é tratada como adiantamento da herança, quando ela precisa ir à colação e que limites a lei impõe ao doador.
Saiba se a empresa registrada só no nome de um dos cônjuges entra na partilha, o peso do regime de bens e como o valor dela é apurado.
Entenda como se divide um bem ainda financiado no divórcio, quem segue pagando as parcelas e o que o banco precisa aprovar na transferência.
Entenda a Lei 13.786/2018: quanto a construtora pode reter no distrato do imóvel na planta e em que prazo a devolução deve ocorrer.
Saiba em que situações os pais podem perder o poder familiar, quem pode pedir a destituição na Justiça e como esse processo costuma tramitar.
Entenda por que o STF barrou a desaposentação, o que aconteceu com quem já tinha ação em curso e quais revisões ainda cabem discussão.
Veja o prazo que o inquilino tem para igualar a proposta, o que o proprietário deve comunicar e o que cabe se a venda ocorrer sem aviso.
Entenda a diferença entre deserdação e exclusão por indignidade, que condutas a lei lista para afastar um herdeiro e como isso precisa ser provado.
Veja como funciona a estabilidade da gestante, o que fazer se a demissão veio durante a gravidez e quais direitos podem ser discutidos depois.
Saiba como se prova a ofensa à honra, em que ponto o transtorno vira dano moral indenizável e quais caminhos existem fora da Justiça.
Entenda o que é dano existencial por jornada exaustiva, como se prova o excesso de horas e que critérios a Justiça usa para reconhecer o dano.
Entenda como pagar contribuições do INSS em atraso, quando cabe indenizar período antigo e de que forma os juros mudam o valor da guia.
Contrato de namoro tem validade jurídica? Entenda o que diz o Código Civil, a diferença para a união estável e por que o juiz pode desconsiderá-lo.
Saiba como usar o comprovante de quitação para barrar a cobrança repetida, quando cabe devolução em dobro e o prazo para reclamar.
Descubra se o contrato de gaveta tem validade legal, quais os riscos de comprar um imóvel assim e como se proteger. Guia prático para quem vive essa...
Veja o limite de 2% para a multa de atraso, como negociar o débito condominial e o que muda quando a cobrança vira ação judicial.
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Se a loja cancelou sua compra, saiba quais são seus direitos como consumidor. Guia prático com passos para resolver, baseado no Código de Defesa do...
Veja como contestar o serviço que você nunca pediu na fatura, o que o CDC diz sobre devolução em dobro e onde registrar a reclamação.
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Saiba o que fazer quando a bagagem é extraviada ou danificada: prazo para registrar a ocorrência, provas de gastos, limites da ANAC e onde reclamar.
Veja o passo a passo do recurso contra o auxílio por incapacidade temporária negado, o prazo de 30 dias e os laudos que reforçam o caso.
Entenda os direitos de quem sofre assédio sexual no trabalho, como registrar o ocorrido, que provas ajudam e onde buscar apoio e orientação.
Entenda os requisitos da aposentadoria por incapacidade permanente, o peso da perícia do INSS e a diferença para o benefício temporário.
Veja como ficou a aposentadoria especial depois da reforma de 2019, a pontuação por grau de risco e como comprovar a exposição com o PPP.
Saiba como funciona a ação de cobrança de cotas condominiais, quais valores podem ser exigidos, o prazo de prescrição e as formas de negociar a dívida.
Entenda as regras da aposentadoria da pessoa com deficiência, como o INSS mede o grau da deficiência e quais documentos comprovam a condição.
Entenda como funciona a alienação parental, como provar e as consequências legais. Guia completo para pais e mães.
Saiba como obter a escritura quando o vendedor se recusa a transferir o imóvel: requisitos da adjudicação compulsória, documentos e via extrajudicial.
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Descubra se o acordo extrajudicial trabalhista é vantajoso para você. Entenda as verbas, a diferença da demissão comum, os riscos e quando procurar um...
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Regularizar imóvel sem escritura em Cariacica-ES: veja documentos necessários, onde dar entrada, prazos e os 3 caminhos (usucapião, REURB e escritura).
Medida protetiva de urgência: passo a passo para pedir na delegacia, os documentos que fortalecem o pedido e o prazo de 48 horas para o juiz decidir.
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Devolução de caução no fim do aluguel: veja prazos, o que pode ser descontado e como receber o valor de volta com correção. Guia prático para inquilinos.
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Salário-maternidade: veja quem tem direito, documentos necessários e o passo a passo para pedir no INSS sem erros. Guia simples e atualizado para 2026.
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Atropelamento: direitos da vítima e indenizações por danos morais, materiais, estéticos, pensão e seguro DPVAT/SPVAT. Veja como agir sem perder prazos.
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Entenda os fatores que influenciam o custo de um inventário em 2026: custas, honorários, tipo de inventário e muito mais. Guia completo para leigos.
Entenda os requisitos que a lei exige do testamento de próprio punho, o papel das testemunhas e por que ele ainda precisa passar por confirmação.
Guia prático sobre como pedir a renegociação judicial de dívidas por superendividamento. Entenda o passo a passo, documentos necessários e prazos.
Descubra o que fazer quando um imóvel, conta ou veículo fica de fora da partilha: quando o cartório resolve, que documentos juntar e que prazos correm.
Entenda o que sustenta um pedido de aumento e o que sustenta um pedido de redução do valor, e quais provas de renda e despesa o juiz costuma exigir.
Veja quando os juros do contrato bancário são tidos como abusivos, como comparar com a taxa média do Banco Central e como pedir a revisão.
Entenda por que o INSS corta o BPC, como pedir a revisão do benefício cessado e quais provas de renda e de deficiência costumam pesar.
Entenda o que o STF decidiu sobre a revisão da vida toda, em que situações ainda cabe pedir em 2026 e o que checar antes de tentar.
Entenda quando cabe rescisão indireta, quais faltas do empregador justificam o pedido e que verbas o trabalhador pode discutir nesse caso.
Entenda o que é renúncia de herança, quando pode ser feita em cartório, os documentos necessários e os riscos. Guia prático para leigos.
Saiba como pedir a regulamentação de visitas por acordo ou ação, que documentos reunir e quais pontos o juiz costuma pesar ao fixar o convívio.
Saiba como recorrer no Meu INSS após um benefício negado: prazo, documentos, como a Junta julga e quando o caso vai para a Justiça.
Saiba o que fazer nas primeiras horas após o golpe do Pix: acionar o MED no banco, registrar boletim de ocorrência e cobrar a instituição.
Saiba como recorrer do BPC negado em Serra-ES, o que muda entre o recurso no Meu INSS e a via judicial e quais provas reunir antes disso.
Veja como recorrer do auxílio-doença negado em Vitória-ES, o prazo de 30 dias, onde protocolar e quais documentos médicos anexar ao caso.
Veja o passo a passo para contestar o reajuste do plano de saúde: pedir a memória de cálculo, reclamar na ANS e quando acionar a Justiça.
Veja os prazos do inventário: 60 dias para abrir, cerca de 12 meses para concluir e o que trava o processo. Entenda o risco de multa no ITCMD.
Descubra quanto tempo demora um divórcio no Brasil: consensual em cartório pode ser rápido, litigioso leva meses. Veja prazos legais, documentos e...
Compare o peso das custas judiciais e das taxas de cartório no divórcio em 2026 e veja o que encarece o caso: partilha de bens e filhos menores.
Comprou um produto e não recebeu? Saiba o que fazer para exigir a devolução do valor, com base no Código de Defesa do Consumidor. Orientações práticas...
Saiba a partir de quantos meses de atraso o devedor pode ser preso, o que evita a ordem de prisão e o que fazer depois de ser intimado no processo.
Saiba o que fazer quando o plano de saúde nega tratamento, como pedir liminar na Justiça e quais seus direitos pelo CDC. Guia prático para leigos.
Veja como levantar os bens da família e escolher entre testamento, doação em vida e holding, além dos erros que costumam travar a sucessão.
Veja como se preparar para a perícia do INSS: documentos que valem, o que dizer ao perito e o que fazer se o benefício for negado.
Saiba quem tem direito à pensão por morte do INSS, como é calculado o valor e quais documentos são necessários. Guia completo e atualizado.
Entenda a pensão paga para corrigir o desequilíbrio econômico deixado pela partilha e em que ela se diferencia dos alimentos comuns entre ex.
Veja quais provas de renda o juiz usa quando o pai é autônomo ou informal e como o valor pode ser fixado em salários mínimos ou percentual.
Saiba como funcionam os alimentos gravídicos, quais indícios de paternidade a gestante precisa apresentar e que despesas o valor pode cobrir.
Veja quando cabe pedir revisão do valor da pensão em Vila Velha-ES, o que conta como mudança na situação das partes e como comprovar isso.
Saiba como pedir pensão alimentícia em Vila Velha-ES. Entenda a lei, documentos necessários e quando é preciso de advogado. Informações atualizadas.
Saiba como pedir pensão alimentícia em Serra-ES: documentos, prazos, cartório vs. judicial. Informações práticas para quem precisa de alimentos.
Entenda onde entrar com o pedido de pensão alimentícia em Cariacica-ES, como o valor costuma ser calculado e o que fazer durante o processo.
Veja o que a companhia deve oferecer conforme as horas de atraso, que provas guardar no aeroporto e como pedir reparação em Vitória-ES.
Saiba como pedir distrato de imóvel em Serra-ES: passo a passo, documentos necessários, onde dar entrada e prazos. Guia completo para consumidores.
Saiba o passo a passo do pedido de alimentos gravídicos, da reunião dos documentos à decisão, e que gastos da gestação podem entrar na conta.
Veja onde entrar com o pedido de alimentos gravídicos em Cariacica-ES, que provas da gravidez e da relação levar e como corre a decisão liminar.
Entenda como funciona a partilha de bens no divórcio, os regimes de bens e os cálculos. Guia prático para quem está se separando, com explicações simples.
Saiba em que situações o pai consegue guarda unilateral ou compartilhada, o que o juiz avalia sobre a rotina da criança e as provas que pesam.
Descubra o que é overbooking, seus direitos garantidos pelo CDC e ANAC, como reclamar e quando buscar ajuda jurídica. Guia prático para passageiros...
Veja em quais casos o inventário tem de correr na Justiça: herdeiro menor, testamento, discordância entre herdeiros. Entenda o que muda no caminho.
Veja como pedir a baixa do registro no Serasa, reunir provas da cobrança indevida e entender em que situações a negativação gera dano moral.
Negativação indevida no Serasa? Veja como tirar o nome em até 5 dias, seus direitos pelo CDC, prazos, provas e quando pedir indenização por dano moral.
Seu plano de saúde negou uma cirurgia? Saiba o que o CDC garante, como resolver com a operadora, quando procurar o Procon e quais prazos você tem para...
Entenda quando a recusa de convivência é tratada como alienação parental, o que autoriza suspender visitas e como o pai pode regularizar o contato.
Descubra se você precisa de autorização para mudar de cidade com seu filho menor, as regras para pais separados, e como evitar erros. Guia prático para...
Guia completo sobre inventário em Vitória-ES: saiba quando fazer em cartório, documentos necessários, prazos e cuidados. Informações claras para leigos.
Veja cada etapa do inventário extrajudicial, do levantamento de bens à escritura de partilha, com a lista de documentos e o que costuma atrasar.
Saiba a partir de quantas horas o atraso de voo gera assistência e indenização, o que exigir da companhia e como reclamar no Procon ou na Justiça.
Entenda por que o imóvel não pode ser transferido sem inventário, o que é cessão de direitos hereditários e quais riscos o comprador assume.
Entenda seus direitos se a empresa não pagou horas extras. Saiba como tentar acordo, quais provas reunir e quando procurar um advogado trabalhista.
Veja até onde a holding realmente separa os bens da família, em que casos o juiz desconsidera a estrutura e para quem ela costuma não compensar.
Veja como dividir imóveis e dinheiro entre irmãos por acordo em cartório e quais saídas existem quando um deles se recusa a assinar a partilha.
Entenda como pai e mãe dividem decisões e convivência na guarda compartilhada, o que muda na pensão e como montar o calendário do filho.
Entenda como a guarda compartilhada divide decisões e convivência entre os pais na Grande Vitória e por que ela não é dividir o tempo ao meio.
Entenda o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, o prazo para acionar o banco e quando a instituição responde pelo valor transferido no golpe.
Veja o que fazer nas primeiras horas após o golpe do Pix por WhatsApp clonado: avisar o banco, registrar boletim e pedir a devolução do valor.
Veja como registrar a fraude bancária, contestar o débito no banco e reunir extratos e protocolos para exigir a restituição do valor descontado.
Veja em que situações a pensão continua depois dos 18 anos, como estudo ou doença, e quem precisa provar a necessidade diante do juiz.
Saiba por que a lei dá ao filho havido fora do casamento a mesma parte dos demais e veja como comprovar a filiação para entrar no inventário.
Saiba o que a lei diz, quando resolver em cartório ou na Justiça, documentos necessários e prazos para lidar com herdeiro que atrasa o inventário.
Veja os caminhos depois que o INSS nega o auxílio-doença: novo pedido, recurso ao conselho e ação judicial, com o prazo de cada opção.
Descubra como agir quando o FGTS não é depositado. Passo a passo administrativo, documentos, prazos e quando buscar ajuda jurídica. Saiba seus direitos.
Entenda quanto dura a estabilidade da gestante e do acidentado de trabalho, quando ela começa e o que fazer se houve demissão dentro do período.
Veja como corrigir erro no CNIS em vínculos e salários: passo a passo no Meu INSS, documentos necessários e prazos para não atrasar sua aposentadoria.
Entenda em que situações cabe pedir equiparação salarial, o que a CLT exige quanto a função, tempo e produtividade, e como o pedido é analisado.
Entenda quando cabe rescisão indireta em Serra-ES, que faltas do empregador justificam o pedido, quais provas reunir e como o processo começa.
Aprenda como cancelar um empréstimo consignado indevido no INSS. Passo a passo pelo Meu INSS, documentos necessários e o que fazer se o INSS negar.
Entenda como doar um imóvel e continuar morando nele com a reserva de usufruto, o que o doador mantém e como fica o bem após o falecimento.
Saiba como fazer divórcio em cartório, quais documentos são necessários e quando é possível. Guia completo e atualizado com a Lei 11.441/2007.
Veja as saídas para o imóvel financiado no divórcio: vender, passar a dívida para um dos dois ou manter o contrato, e o que pesa em cada opção.
Descubra como funciona o divórcio quando há filhos menores, as diferenças entre cartório e justiça, documentos necessários e cuidados para não perder...
Entenda como corre o divórcio litigioso, o que passa a ser decidido pelo juiz sobre bens e filhos e quanto tempo esse tipo de processo costuma levar.
Compare as três vias do divórcio consensual — cartório, atendimento online e Justiça — e veja o que muda em prazo, custo e exigências em cada uma.
Veja o passo a passo para cancelar a compra do imóvel: notificação à construtora, documentos, prazos e o que fazer se ela recusar.
Veja como encerrar a união estável em cartório ou na Justiça, como fica a partilha dos bens do casal e que documentos são pedidos em cada caminho.
Entenda os 7 dias para desistir da compra online, o prazo para reclamar de produto com defeito e como registrar a queixa no Procon.
Entenda como os avós podem pedir convivência com os netos quando o contato é impedido e o que o juiz avalia antes de fixar dias de visita.
Entenda por que o BPC não é aposentadoria: veja quem recebe cada um, se há décimo terceiro e o que acontece com o valor depois da morte.
Veja como contestar uma justa causa indevida, que provas ajudam a reverter a demissão e quais verbas voltam a ser devidas se a Justiça anular.
Saiba onde dar entrada no divórcio em Vitória-ES, que tipo de processo cabe no seu caso e quais certidões reunir antes de procurar o cartório.
Saiba como dar entrada em divórcio em Serra-ES: tipos, documentos necessários, prazos e diferença entre cartório e Justiça. Guia prático para leigos.
Veja quando o nome negativado sem dívida gera dano moral, o que o CDC exige do credor e como pedir a retirada do cadastro.
Veja quando cabe liminar contra o plano de saúde em Vitória-ES, que documentos comprovam a urgência e como corre o processo até a decisão.
Saiba quais documentos comprovam união estável para pensão, herança, INSS e outros direitos. Passo a passo prático e o que diz a lei.
Entenda em que medida o companheiro participa da herança na união estável, como fica a divisão com os filhos e o que serve para provar a união.
Veja como conferir a origem da dívida, negociar ou contestar a inscrição indevida e exigir a baixa do registro em até cinco dias úteis.
Aprenda como reconhecer união estável em Serra-ES, seja em cartório ou na justiça. Veja documentos necessários, prazos e cuidados para garantir seus...
Saiba se dá para acertar a pensão alimentícia por acordo em Vitória-ES ou se o caso vai à Justiça, que documentos reunir e quanto tempo leva.
Saiba como solicitar a aposentadoria por invalidez em Vila Velha-ES. Requisitos, documentos, passo a passo pelo Meu INSS e o que fazer se o pedido for...
Meu ex não paga a pensão: entenda como executar o valor atrasado em Vitória-ES, em que hipótese cabe prisão e quando a cobrança vira penhora.
Veja o passo a passo para dar entrada no divórcio em Vila Velha-ES, a diferença entre cartório e Justiça e os documentos exigidos em cada via.
Veja como cobrar verbas rescisórias em Vitória-ES: prazo de pagamento, multa por atraso, documentos necessários e quando acionar a Justiça.
Saiba como cobrar FGTS não depositado em Cariacica-ES: conferir o extrato, reunir documentos e quais caminhos existem para exigir os valores.
Entenda o que é cobrança vexatória segundo o Código de Defesa do Consumidor, seus direitos, prazos e como agir antes de ir à Justiça.
Entenda o passo a passo da contestação junto ao banco e à bandeira, os prazos de resposta e o que fazer se a cobrança voltar na fatura.
Saiba quais laudos e exames comprovam a deficiência no BPC, como funcionam as duas avaliações do INSS e o que mais costuma faltar no pedido.
Entenda quem entra no cálculo da renda familiar do BPC do idoso, qual o limite por pessoa e o que fazer quando a família passa desse valor.
Teve o BPC negado? Saiba o que fazer, como recorrer administrativamente e quando procurar um advogado. Guia completo com passo a passo e documentos...
Veja o que é o BPC LOAS, o limite de renda por pessoa da família em 2026, quem pode pedir e por onde sai o requerimento no Meu INSS.
Entenda quando a sequela de um acidente abre espaço para o auxílio-acidente, qual o valor pago pelo INSS e por que ele soma com o salário.
Entenda quando a autorização de viagem para menor é obrigatória no Brasil e no exterior, quem assina, se precisa de cartório e qual a validade.
Descubra seus direitos em caso de atraso na entrega de imóvel. Saiba o que o CDC garante, prazos, provas e como agir. Conte com a Scarppati & Barboza...
Saiba como provar assédio moral no trabalho: testemunhas, mensagens, e-mails e laudos. Veja o que a Justiça costuma aceitar como prova.
Veja as regras de transição do tempo de contribuição, quem manteve direito adquirido e como conferir o tempo já registrado no seu CNIS.
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Entenda a idade e o tempo de magistério exigidos do professor em 2026, como comprovar a sala de aula e o que muda nas regras de transição.
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Veja quem tem direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, como se prova a exposição e o que fazer quando a empresa não paga.
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